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- Direito de Trânsito
Defesa técnica para proteger a sua CNH e o seu direito de dirigir.
Multas e processos de suspensão têm prazos curtos e exigem atenção a detalhes formais. A análise do auto de infração, da notificação e do procedimento pode revelar falhas que fundamentam a defesa.
Quando procurar orientação
- Recebi uma notificação de multa que considero indevida
- Estou com processo de suspensão do direito de dirigir
- Fui autuado(a) na Lei Seca ou por recusa ao bafômetro
- Corro risco de cassação da CNH
- Dirijo profissionalmente e não posso ficar sem habilitação
- Me envolvi em um acidente e preciso de reparação dos danos
Como posso ajudar
Defesa préviaPrimeira manifestação contra a autuação, junto ao órgão autuador.
Recurso à JARIRecurso em primeira instância administrativa contra a penalidade.
Recurso ao CETRANSegunda instância administrativa no Rio Grande do Sul.
Suspensão e cassaçãoDefesa nos processos administrativos contra a habilitação.
Ações judiciaisAnulação de autos de infração e penalidades com vícios.
Acidentes de trânsitoIndenização por danos materiais, morais e lucros cessantes.
Formação e experiência: Pós-graduada em Direito de Trânsito (Faculdade Legale, 2022).
O que levar para a primeira conversa
Não é preciso ter tudo. Traga o que estiver ao seu alcance — o restante pode ser levantado depois.
- Notificação de autuação ou de penalidade
- CNH e documento do veículo (CRLV)
- Fotos, vídeos ou testemunhas do fato
- Boletim de ocorrência, se houver
- Histórico de pontuação (Carteira Digital de Trânsito)
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para recorrer de uma multa?
O prazo vem indicado na própria notificação. Não deixe para os últimos dias: a defesa precisa de tempo para análise do auto e reunião de provas.
Quantos pontos levam à suspensão?
Desde a Lei 14.071/2020, o limite em 12 meses é de 20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (com uma gravíssima) ou 40 pontos (sem gravíssimas). Motoristas que exercem atividade remunerada têm regra específica.
Posso continuar dirigindo durante o recurso?
Em regra, a penalidade só se torna definitiva ao fim do processo administrativo, desde que os recursos sejam apresentados no prazo. A situação de cada processo deve ser verificada.
Atendimento presencial e online
Vamos analisar a sua situação em Direito de Trânsito?
Uma primeira conversa ajuda a entender a situação, os prazos envolvidos e os caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.