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- Direito Público
Assessoria em Direito Público com experiência dentro da Administração.
Experiência prática no assessoramento jurídico à Presidência de uma empresa pública estadual: análise de legalidade de atos, licitações, pregões eletrônicos, contratos e comunicação com órgãos de controle. Essa vivência orienta tanto quem está na gestão quanto quem contrata com o poder público.
Quando procurar orientação
- Minha empresa quer participar de licitações e pregões eletrônicos
- Fomos inabilitados ou desclassificados em uma licitação
- Recebi notificação de processo administrativo ou de aplicação de sanção
- Sou gestor(a) público(a) e preciso de parecer sobre a legalidade de um ato
- Preciso responder a ofício de órgão de controle
- Sou servidor(a) e tive um direito negado pela Administração
Como posso ajudar
Análise de editaisLeitura técnica de exigências, prazos e riscos antes da proposta.
Habilitação e pregõesConferência documental e acompanhamento em plataformas eletrônicas.
Impugnações e recursosAtuação contra cláusulas restritivas e decisões de inabilitação.
Processos administrativosDefesa em processos sancionadores e disciplinares.
Pareceres de legalidadeAnálise de atos, contratos e expedientes submetidos à gestão.
Assessoria institucionalApoio a órgãos, autarquias, empresas públicas e gestores.
Formação e experiência: Assessora jurídica da Presidência da CEASA/RS (2023–2025) e supervisão das rotinas do Departamento Jurídico.
O que levar para a primeira conversa
Não é preciso ter tudo. Traga o que estiver ao seu alcance — o restante pode ser levantado depois.
- Edital e anexos (no caso de licitação)
- Notificações, ofícios e decisões recebidas
- Documentos de habilitação da empresa
- Contrato administrativo e aditivos
- Histórico de comunicações com o órgão
Perguntas frequentes
Qual lei rege as licitações hoje?
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é a norma geral vigente. Regulamentos locais e o próprio edital também precisam ser observados.
Fui inabilitado. Ainda dá tempo de reagir?
Os prazos recursais em licitações são curtos e contados em dias úteis. O ideal é buscar análise imediatamente após a decisão.
Atendem órgãos públicos e gestores?
Sim, com assessoria e consultoria jurídica, sempre observadas as regras de contratação aplicáveis à Administração.
Atendimento presencial e online
Vamos analisar a sua situação em Direito Público?
Uma primeira conversa ajuda a entender a situação, os prazos envolvidos e os caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.