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- Tributário e Contratos Adm.
Tributos e contratos públicos com segurança jurídica.
Cobranças fiscais e contratos com a Administração envolvem valores relevantes e regras próprias. A atuação combina análise técnica, defesa em processos e acompanhamento da execução contratual.
Quando procurar orientação
- Recebi uma execução fiscal ou cobrança de tributo
- Paguei um tributo indevidamente ou a maior
- Preciso negociar ou parcelar débitos fiscais
- Tenho dúvidas sobre ITBI, IPTU ou outras cobranças municipais
- O contrato com o poder público ficou desequilibrado
- A Administração atrasou pagamentos ou aplicou sanção contratual
Como posso ajudar
Defesa em execução fiscalEmbargos à execução e exceção de pré-executividade.
Restituição de tributosPedidos administrativos e judiciais de valores pagos indevidamente.
Regularização fiscalOrientação sobre parcelamentos e transação tributária.
Reequilíbrio econômico-financeiroPedidos de revisão diante de fatos que alteram o contrato.
Aditivos e reajustesAnálise e acompanhamento de alterações contratuais.
Sanções contratuaisDefesa contra multas, rescisões e impedimentos.
Formação e experiência: Experiência com peças em Direito Tributário em escritório (Zaffari Advogados) e vivência em contratos administrativos na CEASA/RS.
O que levar para a primeira conversa
Não é preciso ter tudo. Traga o que estiver ao seu alcance — o restante pode ser levantado depois.
- Certidão de dívida ativa ou petição da execução
- Guias e comprovantes de pagamento
- Notificações fiscais recebidas
- Contrato administrativo, aditivos e medições
- Correspondências trocadas com o órgão contratante
Perguntas frequentes
Paguei tributo a mais. Posso recuperar?
Em regra, o prazo para pedir a restituição é de 5 anos (Código Tributário Nacional, art. 168). Os valores são analisados com base nos comprovantes.
Como me defendo de uma execução fiscal?
Os principais caminhos são os embargos à execução e, em situações específicas, a exceção de pré-executividade. A escolha depende do caso e da garantia do juízo.
O que é reequilíbrio do contrato?
É a recomposição das condições originais do contrato quando fatos imprevisíveis ou alheios às partes tornam a execução excessivamente onerosa (Lei 14.133/2021, art. 124, II, "d").
Atendimento presencial e online
Vamos analisar a sua situação em Tributário e Contratos Adm.?
Uma primeira conversa ajuda a entender a situação, os prazos envolvidos e os caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.